Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Apelação cível. União estável. Alimentos. Acordo. Parcial conhecimento do apelo.

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado

A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença da Justiça de Planalto e decidiu que Júlio e Sabina Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Patroa é condenada por morte de babá de 11 anos

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Retificação de área.

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

PEC corrige distorções no número de vereadores

Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

Algumas considerações relevantes acerca do tempo.

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] http://spaces.msn.com/members/direitopublico